Câmara de Sonora tem até julho de 2022 para abrir concurso público
Ministério Público identificou irregularidades, com alto número de comissionados em detrimento de concursados
A Câmara Municipal de Sonora, cidade a 364 Km de Campo Grande, tem até 31 de julho de 2022 para realizar concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores. Assim como ocorreu em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul identificou irregularidades, com alto número de comissionados em detrimento de concursados.
Na cidade, dos 11 servidores da Casa de Leis, nove são comissionados e apenas dois, efetivos. Conforme TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a Câmara e a Promotoria de Justiça de Sonora, a forma de contratação usual no local é ilegal, ao passo que incorre em improbidade administrativa e passível de lesão ao erário.
O acordo cita ainda que a Casa de Leis adota regime de contratação baseado em "critérios políticos, em afronta aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência".
Assim que encerrado, o concurso deverá dar prazo de um ano para que os classificados sejam nomeados e os comissionados, exonerados. Caso a Câmara não cumpra o acordo, será multada em R$ 4 mil e o atual presidente da Casa, Dalmi Alves (DEM).
