Câmara derruba mais sete vetos e impõe nova derrota ao prefeito

Mais sete vetos do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a projetos de leis foram derrubados pelos vereadores, impondo nova derrota ao prefeito. Ao todo, nove proibições foram analisadas na sessão desta terça-feira (8), incluindo rejeições às propostas sobre isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e reserva de vagas em concursos públicos, ambas derrubadas.

Desde fevereiro, os parlmantares analisam a lista de probições e derrubaram pelo menos 10 vetos. Um dos projetos, vetado por Bernal e mantido pela Câmara, concede isenção de pagamento do pedágio para moradores do distrito de Anhanduí.

Também foi derrubado o veto ao projeto de reserva de vagas de trabalho para adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas. Ambas propostas foram mantidas na primeira sessão do ano.

Em relação ao IPTU, havia dois projetos de leis; um isenta moradores de casas sociais e outro pessoas com câncer do pagamento do tributo. Os dois projetos foram aprovados em 2015, mas neste ano, o prefeito vetou as proposições, argumentando que o legislativo municipal não tem competência para atuar em questões tributárias.

Com a derrubada dos dois vetos, ambas propostas passam a valer, bastando a regulamentação das matérias pelo Executivo Municipal. Veto sobre o projeto de reserva de vagas para negros e índios também foi derrubado pelos vereadores.

Só foram mantidas as proibições aos projetos que determinava a captação de água da chuva, por parte de moradores de casas da Emha (Agência Municipal da Habitação) e de outros locais, e permissão de pequenos animais no transporte coletivo. Por 15 votos a 1, os dois vetos foram mantidos, portanto, arquivados.

O presidente da casa de leis, o vereador João Rocha (PSDB), criticou os vetos até mesmo em projetos autorizativos. Isto porque este tipo de proposta autoriza o Executivo Municipal a implementar tal medida, mas somente quando tiver disponibilidade, ou seja, não obriga a execução imediata. “Não dá pra comentar sobre vetos a projetos autorizativos. Até isso ele (Bernal) está vetando”, pontuou.

No entanto, o parlamentar diz não acreditar que os vetos sejam pessoais e que eles foram derrubados porque os vereadores entenderam não ter impacto financeiro. Também foram derrubados os vetos aos projetos que autoriza o Poder Executivo a alterar o regime jurídico dos servidores municipais e o que institui o plano municipal para o programa de apoio aos portadores de psoríase. 

Por fim, foi derrubado o veto sobre a proposta que proibia a utilização de  processo de incineração na destinação final dos resíduos sólidos.