Câmara Federal rejeita a possiblidade de terceirização nas empresas públicas

A Câmara aprovou hoje (14) destaque do PSDB, retirando do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil a possibilidade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicarem as regras da terceirização, que constavam do texto aprovado na semana passada pelos deputados. O destaque do PSDB foi aprovado por 360 votos a favor e 47 contra.

Em função das dificuldades e da falta de entendimentos para continuar a votação dos destaques que visam a modificar o projeto de lei, que regulamenta a terceirização, e em atendimento a pedidos dos líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para amanhã à tarde a continuação da votação dos destaques apresentados ao texto. “É mais prudente deixar para amanhã a votação”.

Foram apresentados 34 destaques visando alterar o texto aprovado na semana passada. Desses, sete eram individuais e foram rejeitados em bloco. Dois outros foram retirados pelos seus autores e apenas o do PSDB foi aprovado hoje pelos deputados. Restam ainda serem apreciados 24 destaques.

Eduardo Cunha avisou que a votação amanhã poderá se estender até as 3 h. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, disse Cunha.

O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara estabelece que a terceirização de mão de obra poderá ocorrer em qualquer uma das atividades de uma empresa do setor privado e das empresas públicas e de economia mista. Com a aprovação do destaque do PSDB, já ficou de fora da terceirização as empresas públicas e de economia mista.