Câmara já economizou R$ 7 milhões para pagar desapropriação do prédio
O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), garante que a Câmara já economizou o valor necessário para desapropriação do prédio, ocupado pelos vereadores na Avenida Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park, atual sede do Legislativo, alugado da construtora Haddad Engenheiros Associados. “A Câmara já economizou R$ 7 milhões”, informou ele.
Esse dinheiro seria suficiente para pagar o valor venal do imóvel da Haddad Engenheiros Associados, ocupado hoje pela Câmara, de R$ 6,7 milhões. O valor venal é utilizado para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Haddad, porém, não concorda com esse preço, garantindo que hoje o imóvel vale R$ 16 milhões.
Além disso, a locadora está sem receber o valor dos alugueis há vários anos e cobra uma dívida de R$ 11 milhões. O elevado valor do passivo decorre do aluguel de R$ 35 mil desde 1º de janeiro de 1999, que deixou de ser pago integralmente em 2007, quando expirou o contrato Câmara e do pagamento parcial de R$ 11 mil por mês com base em liminar judicial, depois derrubada na sentença de mérito. Hoje, a empresa locadora diz que o aluguel, que não é pago há seis anos devido à falta de contrato, é de R$ 100 mil por mês.
O presidente da Câmara considera que a cobrança dos aluguéis não impede a desapropriação. “Poderíamos firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e aí na minha gestão e do próximo presidente da Câmara seria possível economizar o conseguir pagar também os aluguéis atrasados”, afirmou Mario Cesar.
Para Mario Cesar, o prefeito Alcides Bernal tem se mostrado mais flexível e poderá acatar a idéia da Câmara de promover a desapropriação para que os vereadores fiquem no atual prédio. Aliás, no Recurso Especial contra a ordem de desejo, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o procurador geral do município, Luiz Carlos Santini, alega que a desapropriação já aconteceu, na prática.
“A alegação do Recurso especial é que, como não houve renovação de contrato, quando o poder público utiliza imóvel particular como seu acontece desapropriação indireta. O imóvel já pertence à municipalidade desde 2005 e agora só caberia indenização”, argumenta Santini. “Não teve renovação e só entraram com ação de despejo em 2010, cinco anos depois”, acrescentou.
Há, porém, uma ordem judicial em vigor para desocupação do prédio devido à falta de pagamento dos aluguéis e o prazo termina em outubro de 2013.
Embora não descarte uma solução provisória para sede da Câmara, Bernal vem defendendo, porém, a construção de um Parque dos Poderes Municipal, com sedes para o Executivo e o Legislativo. Quatro opções estão sendo consideradas, a ampliação do atual Paço Municipal, com a utilização dos estacionamentos ou imóveis próximos; uma área próxima do Aeroporto Internacional de Campo Grande; outra perto da Praça do Papa; e uma na região onde ficava o antigo Cetremi, no Parque dos Poderes do Estado.
