Câmara oficializa Comissão para buscar a desapropriação de prédio
A Câmara de Campo Grande aprovou hoje a oficialização da comissão criada para acompanhar o processo de desapropriação do prédio atualmente ocupado pelos vereadores na Rua Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park. “Essa comissão foi criada no recesso parlamentar, mas não tinha sido oficializada”, explicou o presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB). A comissão é composta por Airton Saraiva (DEM), Elizeu Díonizeio (PSL), Otávio Trad (PT do B), Paulo Pedra (PDT), Edil Albuquerque (PMDB) e Alceu Bueno (PSL).
Em 7 de janeiro chegou a haver publicação em Diário Oficial da constituição dessa comissão, com quase os mesmos integrantes, A única alteração foi a participação de Alceu Bueno no lugar Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Naquela ocasião a comissão foi criada por ato da Mesa Diretora da Câmara. Agora a aprovação se deu em plenário.
O prédio da Câmara Municipal é objeto de ordem de despejo, que deve ser cumprida até julho deste ano, quando termina o prazo de seis meses estipulado pelo Judiciário. O imóvel alugado tinha o valor mensal de R$ 35 mil, o que foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil. O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A dívida acumulada chega a R$ 11 milhões, segundo os advogados da proprietária do prédio, a empresa Haddad Engenheiros Associados.
Nesta semana, o presidente da Câmara anunciou que o Poder dispõe de R$ 6,7 milhões para a desapropriação do imóvel, valor calculado com base no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou, porém, que não pretende promover a desapropriação e sim alugar outro local, já que estaria sem seus planos construir um novo Paço Municipal com espaço para um novo prédio para a Câmara.
