Câmara remete relatório da CPI do Calote sobre Bernal ao MPE, TCE e CGU
O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), encaminhou nesta manhã de segunda-feira (23) o relatório final da CPI do Calote para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Corregedoria Geral da União (CGU). O relatório tinha sido aprovado na última quinta-feira (19) por três votos a um, denunciando o prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em atos financeiros passíveis de gerar a punição de cassação do mandato.
A própria Mesa Diretora da Câmara estuda as providências que poderá adotar. “Estou conversando com vereadores para saber qual encaminhamento devemos tomar”, afirmou Mario Cesar, que, na semana passada, garantiu que a Câmara “não seria omissa”.
Segundo Mario Cesar, a procuradoria jurídica da Câmara está analisando se há possibilidade de a Mesa Diretora propor, ela mesma, pedido de instalação de Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal.
Como de acordo com o Decreto-Lei 201/64 vereador que pedir a abertura do processo fica impedir de votar na sessão de cassação há dificuldade dos membros da Câmara apresentarem o pedido. Outra alternativa legal é um cidadão do povo apresentar pedido, como aliás já fez o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem), Marcus Tabosa, embora por outro motivo, a retenção indevida de R$ 700 mil de imposto sindical e contribuição assistencial.
Indagado se a Mesa Diretora da Câmara já apresentar na sessão de amanhã uma posição sobre o relatório da CPI, Mario Cesar respondeu negativamente. “Vai demandar tempo maior”, avisou o dirigente. Ele aguarda uma posição da procuradoria jurídica da Casa. “Pedi a maior brevidade possível. Acredito que nesta semana eu já tenha uma posição”, informou.
