Câmara vota projeto que limita tempo de espera em lotéricas e supermercados
Será votado na sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto de lei que prevê limitar o tempo de espera para atendimento nas agências lotéricas, supermercados e em lojas. A proposta será avaliada em turno único de votação, ou seja, se for aprovada já segue para a sanção ou veto do prefeito.
Conforme o texto, a ideia é que o atendimento ocorra em “tempo razoável” para os usuários que estiverem na fila ou tiverem senha de guichê ou caixa. Se for colocada em prática, a legislação deverá ser cumprida em casas loterias, correspondentes bancários, independente de funcionários, em supermercados e lojas de departamento com mais de 30 pessoas no quadro.
A proposta ainda estabelece o tempo de espera em cada local. Por exemplo, até 15 minutos em dias normais, 20 minutos em dias de pagamento dos funcionários públicos, de vencimentos de contas e serviços públicos, bem como impostos. Até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
A justificativa do autor, o vereador Francisco Almeida Telles, o Chiquinho (PSD), é que, mesmo com legislação semelhante, alguns estabelecimentos não cumprem porque não se enquadram na lei anterior. A proposta também atende ofício do Procon-MS (Superintendência do Consumidor de Mato Grosso do Sul).
