Caso seja proposta, 2ª Processante contra Bernal só será criada em 2014
A possibilidade de criação da segunda Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal só deve ser analisada pela Câmara de Campo Grande no ano que vem. Essa pelo menos é a opinião da presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, vereadora Grazielle Machado (PR).
Grazielle disse que seria “difícil” criar ainda este ano uma nova Comissão Processante, desta feita por ilegalidade nos remanejamentos orçamentários de Bernal, sem autorização legislativa, porque há ainda matérias importantes a serem votadas pela Câmara, como o Orçamento do Município para 2014.
Além disso, segundo ela, sendo apresentado outro pedido de Comissão Processante haveria a necessidade de “seguir os trâmites legais”, como dar cinco dias à procuradoria jurídica da Câmara para emitir parecer sobre a viabilidade da representação. “E o recesso parlamentar começa no dia 19 de dezembro”, lembrou a vereadora republicana.
Para Grazielle Machado, também não pode haver açodamento nesse tipo de procedimento. “Não é agora que vamos correr com as decisões e não vamos ter pressa”, afirmou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Tanto Grazielle quanto o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), consideraram que parecer do Ministério Público Estadual (MPE) sobre os remanejamentos orçamentários de Bernal está “muito bem respaldado tecnicamente”. Por considerar ilegais as movimentações financeiras, sem autorização legislativa, o MPE ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra Bernal.
Segundo dados do Ministério Público, Bernal e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, teriam sido responsáveis por um prejuízo ao erário de R$ 110,4 milhões, valor consta no relatório contábil elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex), anexado à Ação Civil Pública impetrada na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande.
Mario Cesar apontou que agora “é ver se improbidade administrativa se encaixa em crime político-administrativo”, este previsto no Decreto-Lei 201/67, que prevê o rito para cassação de prefeitos e vereadores. “Subentende-se que se tem improbidade tem crime político administrativo”, opinou o presidente da Câmara.
Apesar do posicionamento de Grazielle, de que uma segunda Comissão Processante só deve passar por deliberação no ano que vem, Mario Cesar disse que “se houver entendimento de abrir o recesso não vai atrapalhar”, já que pode chamar sessões extraordinárias para deliberar. “Processante tem rito próprio e não pode se confundir com recesso”, argumentou.
Para Mario Cesar, o novo processo aberto do MPE contra Bernal “ratificou que Câmara estava certa quando dizia que não era suplementação, mas remanejamento” que o prefeito estava fazendo. “Isso mostra que a Câmara está no caminho certo”, finalizou.
