CCJ do Senado aprova texto-base de emendas da reforma da Previdência
Texto aprovado segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda hoje
Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovaram nesta terça-feira (1º), por 17 votos a 9, o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Foram mais de duas horas de debate.
Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente.
Pelo acordo firmado entre os líderes partidários, o texto aprovado segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda hoje. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.
Das 77 emendas apresentadas, Tasso corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso de homens, e 30, para as mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Assim, volta a valer o que constava no relatório original de Jereissati.
Com informações da Agência Brasil
