CCJ “engaveta” projetos que queriam câmeras, policiais e bombeiros nas escolas
Iniciativas dos novatos João Henrique Catan (PR) e Capitão Contar (PSL) receberam pareceres contrários e foram arquivados na Comissão, sem possibilidade de irem ao plenário
Os novatos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (PR) e Capitão Contar (PSL) amargaram a primeira derrota na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta-feira (3). Projetos de lei dos deputados que propunham a instalação de câmeras de segurança nas escolas estaduais e gestão das escolas compartilhada com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram engavetados na Comissão, sem possibilidade de seguir para votação no plenário.
O texto do projeto de lei de Catan contemplava a instalação de um sistema de câmeras nas escolas estaduais, iniciativa proposta depois do ataque na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), no dia 13 de março. Os equipamentos seriam instalados nas áreas externa e interna dos colégios e as imagens só seriam utilizadas na ocorrência de crimes e não para “vigilância” dos alunos.
Relator do projeto de lei na CCJ, José Carlos Barbosa (DEM) deu parecer contrário ao afirmar que a medida geraria muitos gastos ao estado, já que as câmeras seriam instaladas em todas as escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Para o deputado, um projeto como esse requer planejamento financeiro e previsão orçamentária. “Não cabe ao deputado apresentar uma lei como essa e sim o governo propor”, pontuou.
O projeto foi arquivado com cinco votos contrários. O deputado Marçal Filho (PSDB) também ressaltou os custos para o governo e destacou que não cabe ao legislativo obrigar a administração estadual. Lidio Lopes (PATRI) acompanhou o entendimento do relator e citou que projetos similares já foram derrubados na Comissão ou vetados pelo executivo. Gerson Claro (PP) e Evander Vendramini (PP), suplente de Catan na CCJ, também alegaram excesso de gastos e votaram pelo arquivamento.
Renan Contar propôs que a SED (Secretaria Estadual de Educação) compartilhasse a gestão das escolas estaduais com a PM e Bombeiros. O projeto propunha que o projeto educacional ficasse a cargo da SED e a PM e Bombeiros ficassem responsáveis pela disciplina, função cívica e normas éticas, com objetivo de melhorar o desempenho estudantil.
Além disso, o projeto previa que as despesas com materiais seriam compartilhadas entre a Secretaria e as forças militares e estabelecia a implementação, em todas as escolas, de projetos sociais que a PM já desenvolve em unidades estaduais de ensino.
Gerson Claro foi o relator do projeto e deu parecer contrário. Defendeu que a iniciativa cabe ao governo, não ao legislativo. Marçal chegou a pedir vistas, mas seguiu o entendimento do relator. João Henrique e Lidio Lopes também concordaram que a iniciativa deveria ser proposta pelo governo do estado.
