CCJ rejeita projeto que amplia para 55 anos idade para entrar na Polícia Civil
Medida ainda precisa ser analisada por um membro da comissão; se ele rejeitar, a proposta é arquivada, do contrário, segue para o plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul rejeitou, nesta terça-feira, dia 5, o projeto de lei que amplia para 55 anos a idade para entrar na Polícia Civil.
Mesmo com a rejeição, o projeto ainda não foi arquivado. É que um dos deputados membros da comissão, Renato Câmara (PMDB), não foi na reunião de hoje e o voto dele é necessário.
Se Câmara votar a favor, a proposta vai para votação em plenário. Caso ele também rejeite, aí sim a medida é arquivada de vez. Votaram pela derrubada do projeto os deputados Lídio Lopes (PEN), Beto Pereira, Rinaldo Modesto, ambos do PSDB, e Pedro Kemp (PT).
A justificativa do relator Lídio Lopes foi que ampliação de idade, além de outros critérios de concurso público, é prerrogativa exclusiva do governo do Estado. Beto Pereira, que é líder do bloco do PSDB na casa de leis, disse que a mudança também implica no sistema previdenciário, já que, pessoas com 55 anos estão mais próximas da aposentadoria.
Até então, a lei permite que pessoas possam se candidatar no certame para policial civil até 45 anos. A proposta quer alterar, colocando a partir de 21 anos até 55.
Autor da medida, deputado Maurício Picarelli (PSDB), disse que vai ler o relatório com as justificativas dos deputados que rejeitaram a proposta para poder se posicionar. Afirmou também que, se o projeto for ao plenário, vai apresentar na tribuna seus posicionamentos.
O parlamentar justifica que a intenção é aumentar o grupo de pessoas que podem entrar na Polícia Civil, levando em conta que se aumentou a expectativa de vida, nas últimas décadas, sendo necessário então uma revisão nesta legislação
Vale lembrar que o deputado apresentou a mesma proposta em 2016, mas foi rejeitada na ocasião. Este ano, então, levou a demanda novamente para apreciação dos demais parlamentares.
