Com 4 votos contra, Assembleia aprova redução de 20% na taxa de vistoria
Com placar de 16 a 4, a Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto de lei para redução de 20% no valor da taxa de vistoria para veículos com mais de cinco anos. De acordo com o texto encaminhado pelo governo do Estado, o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) vai reduzir a cobrança de 5 para 4 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Já a rede credenciada também deverá reduzir o valor em 20%.
Nas dependências do Detran, a economia,considerando a cotação da Uferms em junho, será de R$ 21,27. O valor final cai de R$ 106,35 para R$ 85,08. Já nas empresas, o valor médio é de R$ 120 pelo serviço.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), o projeto foi colocado em votação porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ontem informando que a cobrança pode ser mantida até que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regularize a vistoria em todo o País.
Para o deputado José Carlos Barbosa (PSB), a atitude do governo foi louvável por reduzir o valor. “A redução é legal e não tem vício de inconstitucionalidade”, afirma o parlamentar, que também preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Os votos contrários foram da bancada do PT, composta por Pedro Kemp, João Grandão, Amarildo Cruz e Cabo Almi. “Essa portaria continua sendo irregular porque não tem regulamentação do Contran.O governo deveria esperar essa normatização para depois votar”, afirma Kemp.
Segundo o petista, o Denatran primeiro enviou ofício determinando a suspensão, mas depois voltou atrás.
Marquinhos Trad (PMDB) votou a favor, mas questionou o prejuízo das pessoas que já pagaram pela vistoria. Ele ainda pediu que seja enviado requerimento ao Ministério Público Estadual para esclarecer como as empresas foram escolhidas.
Amanhã, o projeto deve ter nova votação e seguir para sanção do governador. A vistoria é exigida para o licenciamento anual. A frota com mais de cinco anos é de 837.609 veículos no Estado, sendo 300.154 somente em Campo Grande. O licenciamento para veículos com placas final 1 e 2 chegou a ser prorrogado, mas vencerá em 30 de junho.
