Com 8 emendas, projeto de diretrizes para o orçamento tem primeira aprovação
O texto direciona a aplicação dos R$ 15,8 bilhões em receita previstos para 2020
Com oito emendas, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do Estado foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27). O texto direciona a aplicação dos R$ 15,8 bilhões em receita previstos para 2020.
Deputados propuseram 15 alterações no projeto enviado à Casa pelo Governo de Mato Grosso do Sul, mas 7 foram derrubadas na comissão.
De acordo com o relator do projeto, deputado Marçal Filho (PSDB), explicou que as emendas cortadas tratavam de assuntos que necessitam de leis específicas, como divisão de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul), Previdência e questões tributárias.
Além disso, havia emenda impositiva, proposta pelo deputado Renan Contar (PSL) e assinada por outros oito parlamentares, que coloca já na LDO o destino do R$ 1,5 milhão do orçamento que cada deputado tem direito de destinar às suas bases eleitorais.
O relator explicou que a emenda impositiva foi derrubada após conversa que ele teve com o secretário de Governo,
Eduardo Riedel, que explicou que não sabe se o Executivo terá nos cofres recursos suficientes para atender às demandas dos deputados. As emendas podem ser propostas novamente, quando o orçamento em si for enviado, analisado e votado. “Talvez essa exclusão gere algum debate”, disse Marçal Filho.
Projeto agora passa por análise da Comissão de Finanças e Orçamento e a previsão é de ir para a primeira votação em plenário no dia 4 de julho. A segunda votação deve acontecer na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso, prevê o relator.
