Com ação em MS, deputada Tabata Amaral denuncia filósofo por calúnia e difamação

A Justiça Federal de Campo Grande marcou para 9 de maio a audiência sobre o processo movido pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o filósofo e youtuber Paulo Ghiraldelli Junior, por calúnia, injúria e difamação, que gravou vários vídeos chamando a parlamentar de “vagaba liberal” e “sem vergonha, falsa e vagabunda”.

Esse é um das três denúncias que ainda tramitam na 3ª Vara Federal de Campo Grande que Tabata Amaral protocolou contra Ghiraldelli, a partir de 2022, quando ele gravou dezenas de vídeos criticando a deputada. Já existe condenação da primeira ação, agora, em fase de recurso do réu.

A audiência de instrução e julgamento desta outra ação, marcada para dia 9 de maio, às 14h (MS), foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça de hoje.

O advogado Raul Abramo Ariano, que representa a parlamentar, disse ao Campo Grande News que os processos foram abertos em Campo Grande por ser o local de residência do filósofo e youtuber.

Em vídeo publicado em fevereiro de 2020, Ghiraldelli acusou a parlamentar de negar a política e de se alinhar à direita. “Tabata Amaral se transformou na grande farsa política de nossos tempos”, disse, após rememorar o voto favorável à reforma da Previdência dado pela deputada.

O filósofo e youtuber ainda a acusou de “tapear” Ciro Gomes (PDT) e seus eleitores, além de pregar a “antipolítica” e não apresentar propostas para a população.

“Eu vou dar um recado direito para você, Tabata. Direto. Na sua cara. Eu te procurei várias vezes para conversar. Por quê? Porque eu queria saber quais eram as suas propostas, porque eu fiz campanha para você, e você fugiu. Sabe por que você fugiu? Porque você é sem vergonha, falsa e vagabunda. É isso que você é”, diz na peça.

Em março do ano passado, saiu a condenação da primeira ação. Na sentença, juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa determinou que ele deveria excluir o vídeo em prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na decisão, consta que ele deveria prestar serviços à comunidade.

Segundo Raul Abramo, a partir da primeira ação, o filósofo gravou dezenas de vídeos contra a deputada, o que motivou a abertura de outras ações contra ele, todas por injúria, calúnia e difamação.

Em relação à ação que terá audiência em maio, são listados 13 vídeos e o réu tenta desqualificar o processo. Entre os argumentos, a decadência do direito de queixa, já que se referem a vídeos gravados até abril de 2022 e a chamada excludente de ilicitude ("não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito").

A juíza federal negou os argumentos apresentados pela defesa do filósofo, rejeitou pedido de absolvição sumária, manteve a ação e marcou audiência, conforme despacho publicado hoje. “(...) algumas falas aparentemente não constituem crimes (“não tem competência para responder as críticas”), enquanto outras parecem ultrapassar os limites da crítica legítima, atingindo, em tese, a honra da querelante, e podendo, em tese, configurar delitos (“vagaba liberal”)".

Ainda há outras duas denúncias que estão sob avaliação na Justiça Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Paulo Ghiraldelli Junior.