Com eleição decidida, sabatina discutiu mudanças na atuação do TCE
Com a disputa considerada decidida nos bastidores, a sabatina dos dois candidatos a ocupar um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizada pela CCJR (Comissão de Constituição, Redação e Justiça) nesta terça-feira, serviu como uma espécie de seminário para discutir mudanças na atuação da Corte. Pela definição legal, o tribunal é órgão acessório da Assembleia Legislativa na fiscalização dos gastos públicos e,conforme as indagações e afirmações feitas hoje pelos deputados, embora tenha se modernizado, ainda há muitas críticas negativas ao funcionamento.
Uma das que mais foi comentada foi a demora na análise das contas dos ordenadores de despesas. Aos dois candidatos ao cargo, a senadora Marisa Serrano (PSDB), favorita ao cargo, e o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), o petista Pedro Kemp, que conduziu a audiência, afirmou que até hoje, 10 anos depois de deixar a Secretaria de Educação, ainda recebe notificações para explicar sobre gastos na época.
Nessa ocasiões, disse, ele precisa contar com a boa vontade dos técnicos da secretaria para juntar os documentos necessários.
Kemp sugeriu que sejam adotados prazos para a apreciação das contas. A mesma proposta motivou sugestão do deputado Paulo Duarte de proposição de projeto na Assembleia a respeito.
Diferença de estrutura - Ex-prefeito de Dourados, o deputado Laerte Tetila (PT), usou a sua vez de falar para reclamar, aos dois candidatos, do “descompasso” entre a estrutura adquirida pelo TCE, tanto em pessoal quanto física, em comparação a dos municípios. Segundo ele, a maioria dos gestores é despreparada e acaba cometendo erros e sendo punida por eles.
Sobre isso, os dois candidatos defenderam a tese de que o Tribunal deve agir preventivamente. “É melhor prevenir do que punir”, cravou Antônio Carlos Arroyo.
Escolha-A forma como são escolhidos os conselheiros também foi alvo de sugestão de mudanças.
Indagado sobre a realização de concursos pelo deputado Marquinhos Trad, o candidato Arroyo defendeu que eles sejam a forma de contratação inclusive dos conselheiros. “Deveria haver concurso e prova de títulos”.
Para o deputado Lauro Davi (PSB) , o problema é o fato de o cargo ser vitalício.
Ao comentar isso, o deputado Antônio Carlos Arroyo disse que uma mudança depende de alteração na Constituição Federal. Na mesma linha, a deputada Marisa Serrano opinou que mudanças podem ser feitas em relação à atuação da Casa, desde que “atendam à Constituição”.
