Com multa correndo, prefeita "passa bola" da tarifa de ônibus para secretário

Com o prazo da justiça correndo para que a Prefeitura de Campo Grande faça o reajuste da tarifa do transporte público para R$ 7,79, a prefeita Adriane Lopes (PP) comentou nesta segunda-feira (13) que essa será a primeira responsabilidade do novo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

Ex-secretário municipal de Assistência Social, José Mario Antunes foi nomeado na semana passada para assumir a pasta responsável pelos serviços de coleta de lixo, transporte coletivo, saneamento e funerário.

Nesta segunda-feira, Adriane participou da cerimônia de posse dos secretários e diretores-presidentes, realizada na Câmara Municipal. Ao Campo Grande News, a prefeita repercutiu a decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande. O juiz Marcelo Andrade de Campos determinou que a prefeitura pague multa diária de R$ 50 mil por não ter cumprido com a decisão judicial que obrigava o reajuste da tarifa.

O novo diretor da agência de regulação foi empossado hoje e ele vai estar trabalhando nesta pauta e nos próximos dias nós vamos anunciar a população”, afirmou Adriane Lopes.

Tarifa - O último reajuste tarifário aconteceu em março de 2024, quando o valor pago pelos usuários passou de R$ 4,65 para R$ 4,75. No entanto, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital, entrou na Justiça para exigir o cumprimento do contrato, que prevê outubro como data-base para a revisão tarifária anual.

O Consórcio Guaicurus reivindica um reajuste tarifário expressivo, de 64%, para R$ 7,79. Entretanto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionou a fórmula utilizada para calcular esse valor, rejeitando a metodologia apresentada pelo consórcio.

A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que agora será chefiada pelo ex-secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, chegou a propor uma mudança na fórmula de cálculo do reajuste tarifário, visando valores mais acessíveis ao usuário. Contudo, a alteração também foi rejeitada pelo TCE.

Na última terça-feira (7), o novo diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, assumiu o comando da empresa. Na ocasião, ele comentou que a prefeitura deveria cumprir com o contratado e “nada mais que isso”.

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