Com portaria polêmica, ministério manda quase R$ 105 milhões para MS

O Ministério da Saúde distribuiu R$ 104.943.517,27 em recursos para custeio e estruturação da rede primária e especializada de saúde em 42 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul por meio da Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023.

A portaria tem levantado polêmica devido à falta de critérios para os repasses, abrindo margem para suspeitas de “barganha política” em troca dos recursos.

As suspeitas foram reveladas em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. O montante total de 8 bilhões distribuídos em todo o Brasil teria sido destinado a municípios que supostamente não possuíam a capacidade de realizar procedimentos de alta e média complexidade, como cirurgias.

No início de fevereiro, líderes da Câmara dos Deputados assinaram um requerimento ao Ministério da Saúde, indagando a ministra Nísia Trindade sobre os critérios utilizados na alocação dos recursos. Os parlamentares solicitaram esclarecimentos, por exemplo, se os limites para os recursos destinados à atenção primária e aos procedimentos de média e alta complexidade são os mesmos tanto para emendas quanto para transferências diretas.

Conforme os dados do Painel InvesteSUS do Fundo Nacional da Saúde, do total repassado aos municípios de Mato Grosso do Sul por meio da portaria, a maior parte, R$ 97.903.613,27, foi destinada para o custeio da atenção primária e especializada. Em todos os pagamentos, a plataforma descrimina que as verbas são “recursos financeiros emergenciais”, no entanto, explica os critérios para distribuição. Os valores para custeio foram repassados diretamente para as secretárias municipais de saúde.

O restante, R$ 7.039.904,00, consta como recurso pago para estruturação da atenção primária e especializada. Nos repasses para estruturação constam apenas, de forma genérica, “aquisição de unidade móvel de saúde” e “aquisição de equipamento e material permanente” com os recursos repassados aos fundos municipais de saúde.

As cidades de Aquidauana; Água Clara; Angelica; Antônio João; Bataiporã; Bodoquena; Bonito; Caarapó; Campo Grande; Cassilândia; Chapadão do Sul; Corumbá; Coxim; Corguinho; Costa Rica; Dois Irmãos do Buriti; Dourados; Eldorado; Fátima do Sul; Iguatemi; Itaquiraí; Ivinhema; Jardim; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Paranaíba; Pedro Gomes; Ponta Porã; Rio Brilhante; Rio Negro; Rochedo; São Gabriel do Oeste; Santa Rita do Pardo; Sete Quedas; Sidrolândia; Sonora; Tacuru; e Terenos receberam repasses através da portaria em 2023.

Para custeio da atenção especializada, que envolve procedimentos, exames e atendimentos médicos mais complexos, Campo Grande recebeu R$ 74.085.096,11. Enquanto Ponta Porã foi a segunda que mais recebeu recurso para essa finalidade, com R$ 4.555.959,85, seguida de Sidrolândia e Três Lagoas que receberam valores acima de R$ 3 milhões.

Nos valores repassados para custeio da atenção primária, que inclui a manutenção de postos de saúde e de agentes comunitários, Campo Grande também lidera, com R$ 5.641.010,76. Na sequência, aparecem com R$ 1.444.204,08, cada e Costa Rica e Naviraí, com R$ 962.802,72.

No quesito estruturação, os valores foram infinitamente menores. Do total de R$ 7.039.904,00 pagos, Campo Grande recebeu R$ 4.986.476,00 para renovação de frota de ambulância e R$ 678.394,00 para compra de moveis e materiais permanentes para unidades de atenção básicas de saúde. Coxim; São Gabriel do Oeste; Dourados; Corumbá; Nova Alvorada do Sul; Aquidauana e Ponta Porã também receberam valores entre R$ 200 mil a R$ 433 mil para estruturação.

Nesta quarta-feira (3), os repasses feitos através da portaria entraram na mira do TCU (Tribunal de Contas do União). O Ministério Público apresentou uma representação na Corte de Contas, solicitando que o órgão investigue repasses supostamente irregulares realizados pelo Ministério da Saúde a estados e municípios com recursos.

“Averiguar o uso político na destinação e emprego de recursos públicos do orçamento federal e do Sistema Único de Saúde sem a observância de critérios técnicos e com indícios de fraudes, mediante o repasse, a alguns municípios, de valores muito superiores aos limites fixados pelo próprio Ministério da Saúde, sendo que esses municípios não atenderiam aos requisitos regulamentares para o recebimento desses recursos no montante transferido, tudo isso em contrariedade às disposições estabelecidas na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023”, considerou o procurador Lucas Rocha Furta na representação protocolada no TCU.

Além disso, o membro do Ministério Público da União solicitou a apuração de um “eventual preterimento de municípios que solicitaram este repasse de recursos ao Ministério da Saúde com base na referida portaria, mas não teriam sido atendidos”.

Em comunicado, o Ministério da Saúde explicou que os repasses realizados durante a gestão atual e através da portaria citada são baseados em "critérios técnicos", além de visarem compensar os danos nos sistemas de saúde locais causados pela redução do valor real das transferências na gestão anterior, mesmo diante da pandemia de covid-19.

“Com base nesse diagnóstico e utilizando os critérios técnicos previstos na legislação do SUS, a atual gestão do Ministério da Saúde tem realizado um esforço de recomposição e ampliação do cofinanciamento federal para toda a rede de assistência à saúde pública no país, em suas diversas modalidades”, informou a pasta.

O Ministério da Saúde afirmou que os dados "demonstram que foram seguidos critérios técnicos e levadas em conta as realidades dos serviços de saúde locais, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação do SUS e também as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União)".

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