Combate à corrupção ainda esbarra na morosidade da Justiça, diz procurador
A morosidade da Justiça brasileira, no campo criminal, continua sendo um dos maiores entraves no combate à corrupção, na avaliação do coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Marcel Brugnera Mesquita, que falou ao Campo Grande News na tarde de hoje (09) durante evento para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção.
O procurador da República ressalta que, dentre os pontos das dez medidas de combate à corrupção e à impunidade propostas pelo Ministério Público Federal está justamente o que prevê a redução no tempo dos processos para que haja punição de forma célere aos envolvidos em crimes desta natureza.
“O que a gente deseja é que haja uma redução neste tempo de analise dos processos para que os envolvidos sejam punidos em um menor espaço de tempo e em um prazo razoável haja condenação. Ainda, o mais importante nestes casos é que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos e para que esses processos não se arrastem por dez, 15 anos”, disse.
Conforme o procurador, em Mato Grosso do Sul existem 526 inquéritos civis públicos em andamento envolvendo atos de improbidade associados à corrupção. Marcel ressalta que das dezenas de ações ajuizadas, três ações merecem destaque.
A mais vultosa trata de ação judicial para obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a aplicar R$ 374.477.586,31 em ações e serviços públicos de saúde. Investigações do MPF, a partir de trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram irregularidades na gestão de 2013, que não aplicou o mínimo previsto na Constituição Federal (12% da receita líquida dos impostos estaduais e de receitas de repasses obrigatórios) para o Fundo Estadual de Saúde.
Com a irregularidade, ações e serviços de saúde deixaram de receber verba pública para sua realização e a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu os efeitos da não aplicação do dinheiro. Em Campo Grande, há ainda inquérito civil em fase final de investigação para responsabilizar os culpados pela não aplicação da verba.
Ainda no campo da saúde pública, o MPF, em fevereiro deste ano, o MPF/MS ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de R$ 8,1 milhões do Ministério da Saúde (MS), mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais. O montante atualizado chega a R$ 14,8 milhões e já foi contestado pelo Ministério da Saúde, que determinou a devolução pela Prefeitura.
Por fim, está em curso no estado a investigação intitulada Lama Asfáltica - operação conjunta entre MPF, PF, CGU e Receita Federal para desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras em Mato Grosso do Sul. Estima-se um prejuízo de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos.
Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias. A Operação Lama Asfáltica corre em segredo de justiça.
“Na maioria das ações que nós ingressamos a gente tem conseguido ao menos o bloqueio dos bens dos envolvidos, que somam quantias expressivas. A gente já tem bloqueado de contas de empresas e pessoas físicas por conta desses desvios. É importante destacar que é ainda uma decisão cautelar, mas a gente espera que lá na frente a gente conseguia recuperar toda essa quantia desviada”, finaliza o procurador Marcel Mesquita.
