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Política

Comissão aguarda parecer de relator sobre emenda do MPE

Deputado Gerson Claro (PP) vai apresentar parecer sobre emenda que proíbe promotores de iniciar ações contra Assembleia

Leonardo Rocha | 14/03/2019 13:30
Emenda vai ser analisada na CCJR (Foto: Assessoria/ALMS)
Emenda vai ser analisada na CCJR (Foto: Assessoria/ALMS)

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aguarda o parecer do deputado Gerson Claro (PP), relator do projeto, para dar prosseguimento à emenda, que proíbe aos promotores abrir ações civis e públicas, assim como inquéritos, contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e Tribunal de Justiça.

“Temos que esperar o parecer do relator, para então votarmos a emenda dentro da comissão (CCJR), depois vai seguir ao plenário para análise de todos os deputados”, explicou o presidente da CCJR, o deputado Lídio Lopes (Patri).

Defensor da proposta, Lídio diz que a intenção é que todo procedimento contra o parlamento estadual, assim como demais poderes, seja feito pelo procurador-geral de Justiça, e não por membros de 1° instância do Ministério Público. “Havia uma portaria (MP-MS) que permitia delegar esta tarefa aos promotores, o que não concordamos”.

O deputado ainda alega que a emenda “não interfere” nas atribuições dos promotores. “Não mudamos em nada suas funções, já que na Lei Orgânica do Ministério Público, já prevês estas atribuições ao procurador-geral”.

Relator da emenda, Gerson Claro (PP) disse que vai analisar a proposta (Foto: Assessoria/ALMS)
Relator da emenda, Gerson Claro (PP) disse que vai analisar a proposta (Foto: Assessoria/ALMS)

Relator – Gerson Claro, relator do projeto, disse que já conhece o tema, mas que ainda não avaliou a emenda assinada por todos os deputados. “Vou analisar com calma se a proposta tem algum vício de legalidade, para depois apresentar meu parecer”.

Ele, no entanto, adianta que quer “simetria nas leis”, em relação ao que já é seguido nos demais estados e a nível federal. “Sou legalista, o que vou verificar é que se esta função compete mesmo ao procurador-chefe”. O deputado também revelou que no seu entendimento, esta proposta tinha quer vir como emenda constitucional.

Emenda – Os deputados apresentaram emenda dentro do projeto do Ministério Público, que tratava da criação de novas promotorias. A justificativa é que a proposição modifica a Lei Orgânica do MPE, que também inclui as prerrogativas do procurador-chefe da Justiça.

Já o procurador-chefe, Paulo Passos, alega que os assuntos são diferentes, por esta razão os deputados não poderiam apresentar tal emenda. Ele inclusive pediu que a proposta seja rejeitada, pois se for aprovada, prometeu adotar medidas judiciais para reverter a decisão.

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