Comissão parlamentar quer limitar propaganda de apostas para reduzir danos
Relatora do caso, Soraya Thronicke criticou bônus e promoções oferecidos por "bets"
Durante mais uma audiência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre apostas virtuais no âmbito nacional, nesta terça-feira (25), a senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora do colegiado, sugeriu a proibição de patrocínios de casas de apostas a eventos e celebridades.
A medida, segundo a senadora sul-mato-grossense, busca dificultar o acesso dos brasileiros a apostas virtuais, uma prática que, segundo ela, ainda carece de regulamentação efetiva.
A audiência também abordou a falta de regulamentação em relação aos bônus e promoções oferecidos pelas casas de apostas, que incentivam a prática. Soraya criticou esses incentivos e alertou para os perigos de tornar as apostas mais acessíveis.
"Precisamos dificultar cada vez mais [o acesso às apostas virtuais]. Nós estamos aqui fazendo uma mea-culpa. Precisamos legislar para diminuir ao máximo os riscos e os danos dessa atividade... Agora estamos aqui aprendendo e trocando o pneu com o carro andando, porque é um mundo novo para todos nós", disse Soraya.
Os senadores também aprovaram quatro requerimentos para a obtenção de informações sigilosas sobre pessoas e empresas investigadas pela CPI, como a Playflow Processadora de Pagamentos. Outros dois requerimentos convocam representantes de empresas de publicidade para deporem na CPI.
Mais cedo, a parlamentar criticou a demora na regulamentação da lei de 2018, que liberou as apostas de quota fixa, e destacou a aprovação da Lei 14.790, de 2023, como um avanço no setor.
Hoje, a comissão ouviu o depoimento de André Rolim, ex-apostador que superou o vício, sobre os danos financeiros e psicológicos causados pelas apostas online. Ele sugeriu que, além de restrições no tempo de jogo, as propagandas das apostas também devem ser limitadas. Rolim, no entanto, afirmou que, mesmo com restrições, não teria deixado de jogar enquanto ainda era viciado. "O adicto faz o que for necessário para jogar", afirmou.
Damares Alves (Republicanos), também presente na audiência, reforçou a necessidade de reduzir a divulgação das apostas. Ela comparou a situação dos viciados em apostas à de alcoólatras, afirmando que a exposição constante às propagandas de apostas prejudica os ludopatas. Ela é relatora do projeto de lei 3.563/2024, que quer vedar a publicidade e o patrocínio no setor.
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