Comissão quer informações novas sobre processos contra Cesp

A comissão formada na Assembleia para acompanhar os processos contra a Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo), quer informações do governo estadual e do MPE (Ministério Público Estadual), sobre como andam as negociações para as obras de compensação nos municípios, em função dos danos ambientais causados no Estado.

O presidente da comissão, o deputado Amarildo Cruz (PT), explicou que houveram decisões favoráveis em processos civis públicos aberto pelo MPE, assim como ações privadas dos municípios, que podem gerar novos pagamentos de indenização da empresa, tanto às cidades afetadas, como ao Governo de Mato Grosso do Sul.

“Tivemos estas informações, por isso vamos marcar reunião com o governo estadual e o Ministério Público, para acompanharmos toda esta negociação, até para pleitear obras aos municípios atingidos por este desastre ambiental”, disse o petista, que convocou com os demais integrantes do grupo: Beto Pereira (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Eduardo Rocha (MDB) e Rinaldo Modesto (PSDB).

Amarildo ponderou que estes recursos se dividem em 50% ao governo estadual, que vai escolher como investir em diferentes setores e obras e 50% aos municípios atingidos, entre eles: Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia e Três Lagoas. “Podem ser feitos estradas, pontes, reformas de escolas e ações de lazer com estes recursos”.

Ele lembrou que se trata da terceira fase da negociação entre a empresa paulista, com o governo estadual e municípios. “São fechados os acordos, eles deixam de cumprir, novos processos são apresentados e a negociação continua”.

As indenizações são em relação a usinas hidrelétricas da empresa, entre elas a do Porto Primavera, que trouxeram prejuízos ambientais a diversas cidades de Mato Grosso do Sul, algumas com perda de território em função da situação ambiental. As ações judiciais ultrapassam o valor de R$ 1 bilhão.