Conjur corrige informação e diz que Delcídio não terá de indenizar Lula
Recurso julgado no TJMS permitiu a Lula reduzir valor de honorários devidos a advogados de Delcídio, de R$ 150 mil para R$ 50 mil
O ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) não terá de indenizar o ex-presidente Lula, que recorreu ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cobrando indenização por declarações não comprovadas em delação premiada atribuindo ao petista tentativas de atrapalhar investigações da operação Lava Jato. A informação é do site jurídico Conjur que, pela manhã, havia cravado que Lula havia ganhado indenização de R$ 1,5 milhão e, nesta tarde, corrigiu a nota.
O julgamento se deu na 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP que, por maioria, negou o recurso de Lula. A íntegra da decisão ainda não consta no sistema do Judiciário paulista, que informa apenas provimento em parte do pedido de Lula. A assessoria do tribunal não tinha detalhes do julgamento. Contudo, conforme o Conjur, a “vitória” do ex-presidente envolveu apenas a redução dos valores dos honorários de sucumbência (devidos à parte vencedora da contenda, no caso, os advogados de Delcídio), de R$ 150 mil para R$ 50 mil.
A 7ª Câmara foi acionada depois de Lula perder na 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), onde o processo foi impetrado em primeira instância. A defesa do ex-presidente afirmou que, em sua delação na Lava Jato, Delcídio denunciou um plano atribuído a Lula para o pagamento de R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não colaborasse com as investigações e deixasse o Brasil.
Lula acabou absolvido dessas acusações na Justiça diante de falta de comprovação. Contudo, a indenização foi rejeitada e, em primeira instância, resultou em cobrança para que o petista arcasse com 15% do valor inicial do processo aos advogados do ex-senador.
Delcídio, por sua vez, tornou-se o primeiro senador brasileiro preso na Lava Jato, por acusação de obstrução da Justiça. Então filiado ao PT, ele aparecera em vídeo gravado por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, fazendo a proposta de R$ 50 mil. Em 2018 ele também foi inocentado na Justiça da acusação, que lhe custou o mandato –ele acabou cassado pelo Senado.
