Contratação de médicos sem licitação rende recomendação a prefeito
MPE-MS deu 15 dias para que medidas sejam tomadas
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou que o prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), bem como a secretária de Saúde Márcia Missioneira Jara usem com parcimônia a contratação de médicos via credenciamento, ou seja, sem a exigibilidade de processo licitatório. Eles têm 15 dias para tomar medidas.
Conforme recomendado, o credenciamento médico deve ser usado somente de forma complementar, além de atender aos princípios da administração pública “especialmente no que tange à legalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa, visto se tratar de situação de inexigibilidade de licitação”.
Os requisitos para o credenciamento seguem procedimento traçado pelo Ministério da Saúde e parte do pressuposto de que todos os que satisfaçam as condições exigidas sejam contratados; a impessoalidade na definição da demanda, por contratado; que o objeto satisfaça a forma definida no edital; e que o preço de mercado seja razoavelmente uniforme.
Além do prefeito e secretária, serão notificados os vereadores da cidade para que promovam fiscalização necessária ao Executivo.
