Corte no Orçamento da União deve comprometer investimentos em obras
O anúncio de contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, feito nesta sexta-feira (22), pelo Palácio do Planalto, preocupa os municípios de Mato Grosso do Sul pelo fato de atingir, principalmente, as emendas parlamentares impositivas. A medida também deve trazer prejuízos ao governo do Estado, que estuda “ajustes”. Os cortes devem comprometer ainda mais os investimentos.
Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), há previsão de uma queda nas transferências para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões.
“O corte atingiu ainda as emendas parlamentares impositivas, ou seja, aquelas em que o governo teria a obrigação de executá-las”, lamentou. Conforme a Confederação, as emendas impositivas serão contingenciadas em R$ 3 bilhões.
Neto afirma reconhecer a necessidade de ajuste nas contas do governo, no entanto, acredita que a medida aprofundará ainda mais a crise financeira dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País
O secretário de Fazenda, deputado federal licenciado Márcio Monteiro (PSDB) afirma que a situação é preocupante, no entanto, já era esperada por conta da “má política econômica do governo Federal”.
“Não resta dúvida que esta medida deve impactar, negativamente, todos os estados e municípios do Brasil. Agora, ajustes precisaram ser feitos porque a receita é comum a todos. Mas, é evidente que o governador (Reinaldo Azambuja) e toda a nossa equipe esta atendo a isso para podermos priorizar as ações”, disse.
Monteiro afirma que a medida deve exigir que o governo e municípios “aperte o cinto”, já que os investimentos da União representa uma parcela “significativa” no orçamento geral.
Cortes - Com o anúncio dos cortes, há previsão de uma queda nas transferências constitucionais para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões.
Também haverá cortes em quase todos os ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões.
Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões.
