CPI das construtoras deve ser instalada na próxima semana
Requerimento da comissão será publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades trabalhistas e desrespeito ao direito do consumidor praticadas por grandes construtoras deve ser instalada apenas na próxima semana na Assembleia Legislativa.
O requerimento da CPI, que conta com dez assinaturas, será publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
A comissão poderia ser criada oficialmente na quinta-feira, no entanto, como não haverá sessão, por conta da solenidade de abertura da Semana Nacional de Trânsito na Casa de Leis, a CPI será instalada na outra semana.
Depois de criada oficialmente, os líderes da Casa fazem a indicação dos membros (2 do PMDB, 1 do PSDB, 1 do PT e 1 dos demais partidos). A partir disto, os integrantes agendam a primeira reunião que também define relator e presidente da comissão. Com estas definições, os trabalhos começam de imediato, segundo os parlamentares.
Propositor da CPI, o deputado Mauricio Picarelli (PMDB) afirmou nesta manhã que vai pedir apoio ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPE (Ministério Público Estadual) a fim de subsidiar as investigações.
Conforme o parlamentar, a partir da veiculação sobre a criação da CPI, muitos trabalhadores têm o procurado para fazer denúncias. Ele afirma que já recebeu reclamações de pelo menos 50 funcionários do setor.
Além do despeito aos direitos trabalhistas, Picarelli destacou que têm denúncias de que construtoras atuam com taxas abusivas e situações contratuais que agridem o direito do consumidor.
“Microempresas estão falindo porque as construtoras não pagam corretamente e elas têm de demitir. Existem microempresários que estão desesperados”, explicou o parlamentar. “Queremos estabelecer o cumprimento da lei”, complementou, destacando que pelo menos cinco construtoras já o procuraram para prestar explicações ou esclarecimentos. “Só vou conversar na CPI”, cravou.
Criada, a CPI irá funcionar por 120 dias e tem autonomia investigativa semelhante aos das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
