Criação do Sistema Estadual de Esporte e Lazer emperra em regulamentação federal
Comissão será instituida e minuta de anteprojeto será enviada ao Governo do Estado
A criação do Sistema Estadual de Esporte e Lazer, discutida em audiência pública na tarde desta segunda-feira (11), no plenário Plenário Júlio Maia da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), depende da regulamentação da Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023.
Apesar do entrave, o deputado estadual proponente da audiência, Rinaldo Modesto (Podemos), ressaltou a necessidade de iniciar as discussões em âmbito estadual. “Entendemos que o esporte é um instrumento importante de inclusão social, de geração de oportunidades, até mesmo de emprego e de promoção de cidadania”, apontou.
O parlamentar propôs a criação de um conselho para estudar a implementação do sistema estadual e o envio de uma minuta de um anteprojeto ao Governo do Estado. "Aqui em Mato Grosso do Sul não temos audiências para debater o programa de esporte porque o governo cria e a pasta executa. Então, na medida que você cria um sistema, nós incluiremos todos os departamentos funcionando”, enfatizou o Rinaldo.
Para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania, Marcelo Miranda, o sentimento é de frustração. "Foram mais de 300 vetos importantes na Lei Geral do Esporte. Isso nos impede de avançar em uma iniciativa estadual. A posição hoje é de aguardar pela regulamentação ou uma lei complementar da Lei Geral do Esporte. Por que se fizermos algo de um sistema estadual e depois vir uma nacional. Terá um retrabalho", afirma. Segundo ele, sem estabelecimento de um fundo, não é possível estabelecer as competências e os os artigos de financiamento são vetados.
Membro da Academia Brasileira de Educação Física, Rodrigo Terra, apresentou detalhes da legislação nacional, que prevê a instituição do Sinesp (Sistema Nacional do Esporte). A partir deste sistema serão elaborados o planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte.
"Precisamos mudar o incentivo ao esporte, de política de governo para política de Estado. Com o sistema, ficaria claro a definição das competências dos entes federativos". Ele cita como exemplo o próprio Ministério do Esporte. "Se existisse algo assim, o Ministério do Esporte não seria extinto no governo anterior", pontua.
O presidente da Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul, professor José Amâncio da Mota, destacou o papel de um sistema no Estado. "É uma ação muito importante para nós aqui de Mato Grosso do Sul. Eu acredito que um sistema virá para beneficiar".
Também participaram da audiência a deputada estadual Gleice Jane, o Diretor Presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), Herculano Borges Daniel, a superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Rose Modesto e a presidente do Conselho Regional de Educação Física, Eliana de Mattos Carvalho.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
