Defesa entra com habeas corpus para libertar João Amorim da prisão
A defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos entrou com pedido de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Dono da Proteco Construções e investigado por compra de votos de vereadores para cassação do prefeito de Campo Grande em março de 2014, Amorim teve a prisão temporária, válida por cincos dias, decretada no dia 30 de setembro e se entregou ontem.
O empresário está no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestro). O pedido de liberdade tramita desde ontem no tribunal e foi apresentado por quatro advogados. O relator é o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Ontem, o mesmo magistrado se absteve de julgar pedido de habeas corpus para o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP).
Olarte e Amorim tiveram as prisões decretadas pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva. As prisões são desdobramentos da operação Coffee Break, realizada em 25 de agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para investigar compra de votos na Câmara Municipal.
De acordo com a decisão de Bonassini, a medida é adotada na fase investigatória e tem a função de propiciar a obtenção de provas que não poderiam ser produzidas de outra forma.
A determinação lembra que Olarte não foi localizado em agosto, quando foi afastado do cargo, para a entrega do aparelho celular, que foi repassado à investigação bloqueado e sem chip. Para a Justiça, ele tentou opor obstáculo ao completo cumprimento de uma medida cautelar alternativa, imposta para esclarecer os fatos sem oposição de outra mais gravosa.
Olarte é investigado por formação de quadrilha e corrupção, pois teria se juntado a vereadores, empresários e terceiros interessados para cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março do ano passado. O acordo incluiria pagamento em dinheiro e distribuição de benesses.
O desembargador também cita as informações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) em 9 de julho. Os diálogos, autorizados pela Justiça, mostram conversa entre Amorim e o então presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB). O empresário cita que é dia de “pegar outro cafezinho”. Para a PF, o café era senha para pagamento de propina.
A prisão por cinco dia de Amorim é no sentido de que a “segregação temporária atenderá a propósito da investigação, propiciando o aprofundamento necessário para o completo esclarecimento dos fatos”.
