Depois do Sisem, mais um Sindicato entra na Justiça contra Bernal
Após a longa luta do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) neste ano para receber valores de imposto sindical e contribuição, que teriam sido retidos pela Prefeitura de Campo Grande, mais um sindicato entrou na Justiça contra o prefeito Alcides Bernal por motivo idêntico. Agora é a vez do Sindicato do Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), que ingressou com ação de fazer na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
O Siems pede ao juiz que condene o Município de Campo Grande a efetuar o pagamento das contribuições sindicais dos trabalhadores da área da enfermagem referente aos anos de 2011, 2012 e 2013. Pede que seja condenado a efetuar os repasses das parcelas vincendas de contribuição sindical de todos os funcionários e a acostar no processo os recibos de pagamento de todos os profissionais da enfermagem dos anos de 2011, 2012 e 2013, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 200.000,00, para que seja possível a liquidação da dívida.
Em caso de descumprimento das obrigações, o sindicato requer ainda a condenação do município no pagamento de multa diária no montante de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00.
Na ação, o Siems alega que em 20 de janeiro de 2011 foi homologado acordo entre o Município de Campo Grande e o sindicato, nos autos de n. 0025 443 -28.2009.8.12.0001, no qual o Município aceitou instituir o repasse da contribuição sindical dos servidores públicos municipais. Mas no dia 4 de outubro passado, o sindicato foi informado pelo atual secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, que os outros sindicatos das demais categorias deveriam ingressar na justiça para pleitear o que lhes é de direito.
Ballock teria alegado que a orientação da Procuradoria Geral do Município quanto ao desconto da Contribuição Sindical foi a seguinte: “O princípio da unicidade sindical contido no artigo 8º da Constituição Federal e da decis ão proferida no Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato dos Servidores Públicos Municipais deverão deveria ser feito para o SISEM e ACP. Os demais sindicatos representantes de categorias de servidores municipais deverão também recorrer ao Poder Judiciário para defenderem os direitos que entendem ter, em relação às contribuições sindicais devidas pelos servidores públicos municipais”.
O Siems garante que “tem sua constituição totalmente regular” e juntou documentos à petição para demonstrar isso. “Deste modo, o Município de Campo Grande deverá pagar ao requerente todas as parcelas da contribuição sindical referente à categoria da área da enfermagem pertinente aos anos de 2011 à 2013 , tendo em vis ta que a entidade é atuante e está devidamente regularizada perante o MTE, consoante se infere dos documentos em anexo”, afirma a entidade na ação.
O prefeito Alcides Bernal ainda será citado pelo juízo para apresentar resposta ao pedido. Só depois disso, o juiz deverá julgar os pedidos.
