Sisem quer MPE processando Bernal por “peculato” e “improbidade”
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) protocolou na tarde desta sexta-feira (19) pedido no Ministério Público Estadual (MPE) para que o prefeito Alcides Bernal (PP) seja denunciado pelos crimes de peculato e improbidade administrativa, passíveis de gerar seu afastamento do cargo. A documentação foi entregue na sede das promotorias do MPE no Fórum de Campo Grande pelo presidente do Sisem, Marcos Tabosa, e o advogado da entidade,Reinaldo Magalhães.
Marcos Tabosa denunciou que o prefeito Alcides Bernal já reteve quatro meses de Contribuição Associativa, o que dá um total de aproximadamente R$ 135 mil, não incluindo os juros, e o Imposto Sindical, no valor de cerca de R$ 450 mil, sem contar os juros e a multa de 10%. O total chega a quase R$ 600 mil.
O artigo 312 do Código penal tipifica o peculato como: “Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio”.
Já a improbidade administrativa, que prevê punições de caráter civil, disciplinada pela Lei nº 8.429/92, pode estar configurada em razão do prejuízo que pode estar sendo causado ao patrimônio público municipal, em razão de possível pagamento de multa e juros pelo não repasse dos valores devidos ao Sisem, ou da retenção indevida, apesar de ter havido desconto nas remunerações dos servidores municipais. No primeiro caso, haveria incidência do Art. 10, que trata “Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”, e no segundo, do Art. 11, que dispõe a respeito “Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública”. Aliás, uma possível condenação criminal por peculato já afrontaria os princípios e regras constantes da Lei de Improbidade.
O advogado Reinaldo Magalhães informou que o prefeito Alcides Bernal descontou a mensalidade associativa da remuneração dos servidores nos meses de março, abril, maio e junho e até a presente data não repassou para o Sisem. “E o Imposto Sindical foi descontado em março e o prefeito tinha até 30 de abril para efetuar o repasse e não o fez”, acrescentou Magalhães. “Isso confira também crime de peculato e em consequência disso improbidade administrativa”, disse.
Para Tabosa, a retenção feita pelo prefeito Bernal é "represália" contras as passeatas e mobilizações dos servidores por melhorias salariais e de trabalho. "A CPI do Calote está fazendo um bom trabalho. Só que vai ouvir todo mundo e isso demora. Nós, do Sisem, não podemos esperar, pois estamos com atraso nos salários dos funcionários e no pagamento dos fornecedores", desabafou.
