Deputado bolsonarista quer proibir passaporte da vacina em MS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual Renan Contar (PSL) que proíbe a exigência de passaporte sanitário em Mato Grosso do Sul. A medida quer garantir o artigo 5º da Constituição Federal que prevê igualdade entre as pessoas.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é dar ao cidadão sul-mato-grossense o direito constitucional de exercer o ir e vir. “Primeiramente, utilizar o passaporte de vacinação como um requisito para entrada ou saída é totalmente descabido, uma vez que não há qualquer comprovação de que a vacina previne a transmissão”, destacou.

Ele acrescentou que a população, vacinada ou não, pode contrair e transmitir o vírus e que “a vacinação de um indivíduo não depende da vacinação de outros para ter eficácia, assim quem decide não se vacinar assume o risco sozinho, sem colocar a população vacinada em perigo.”

Contar alega que a exigência de passaporte de vacinação dará uma falsa ideia de segurança para população, em um momento que ainda estão em estudos a efetividade da vacina contra transmissão, tempo de “proteção” ou até mesmo eficácia contra variantes. Ele ainda cita casos de pessoas que não poderão tomar a vacina, por diferentes razões, dentre elas, por motivos médicos e religiosos.

O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis. A matéria chega ao Legislativo no momento que o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, volta a levantar a bandeira do passaporte da saúde em Mato Grosso do Sul. Ele deve apresentar ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em breve a proposta que cria o documento como uma forma de incentivar a imunização da população.