Deputado quer derrubar decreto que prevê cota zero para 2020

A oposição ao governo do estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer derrubar o decreto que reduziu a cota de pesca para amadores e estabeleceu cota zero para 2020. O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (26), projeto de decreto legislativo com objetivo de suspender os efeitos do decreto do executivo.

Dispositivo pouco comum na Casa, o decreto legislativo pode ser proposto quando os parlamentares entendem que um decreto do governo é ilegal. O decreto legislativo tem tramitação normal, passa pelas comissões, a primeira delas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois segue para votação dupla no plenário.

O deputado afirma que as novas regras atingiram diversos setores da economia estadual, a exemplo de hotéis, pousadas, comércio de iscas e alugueis de barcos. O objetivo do decreto legislativo é suspender, por 120 dias, os efeitos da normativa estadual, para que os setores se organizem. “Não pode ser de uma vez”, alegou o deputado.

Cabo Almi argumenta que o governo realize alterações de forma gradual e estabeleça redução da cota para 7 quilos em 2019, 5 quilos em 2020 e cota zero apenas em 2022. Questionado sobre a ilegalidade do decreto estadual, o parlamentar disse que o documento atinge apenas uma categoria, a dos pescadores amadores, o que configura “seleção de público” na normativa.

Líder do governo na Assembleia, José Carlos Barbosa (DEM), acredita que o projeto não avance para votação. Para ele, a oposição pode propor o projeto, mas o texto carece de “embasamento jurídico”.

O deputado afirma que o decreto do governo não apresenta ilegalidade, já que é competência do governo do estado legislar sobre meio ambiente e conservação. “Na minha opinião esse projeto do Almi pode ser arquivado inclusive na CCJ”, avaliou.

Novas regras – O governo afirma a intenção de proteger o meio ambiente e preservar as espécies ao estabelecer o decreto. Abrangente, o texto estabelece que cada pescador amador ou desportista poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha (das espécies Pygocentrus nattereri e/ou Serrasalmus marginatus). Até então, podia levar 10 quilos.

A princípio, o governo estadual estudava aplicar a cota zero ainda este ano. Porém, após reuniões com pescadores e representantes do trade turístico, que apontaram já haver uma programação de pacotes fechados para 2019, resolveu adiar a medida.

A nova regra tem entre suas principais alterações o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21. Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas ameaçadas e reitera que, a partir do ano que vem, a pesca amadora e desportiva só poderá ser praticada nos rios do Estado no sistema “pesque e solte”.

Antes da divulgação do decreto, o projeto enfrentou resistência. Além de protestos na Capital, pescadores bloquearam a passagem pelo Rio Paraguai na hidrovia da fronteira com o Paraguai em Porto Murtinho. A manifestação teve apoio do empresariado local – donos de hotéis, agências, barcos de pesca, restaurantes. Com a proibição, o temor é o esvaziamento da cidade e o cancelamento de pacotes comprados porque o público não poderá deixar o Estado com os peixes tirados dos rios na temporada de pesca.