Deputado reclama de projetos “bobos” e acusa CCJR de barrar pautas

Deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3), para reclamar da irrelevância de projetos que criam datas comemorativas e passam pela Casa de Leis sem esforço. O parlamentar afirma se sentir frustrado quando precisa votar projetos de lei sem sentido e ironiza, "como a criação do Dia da Cebola Roxa”, enquanto pautas importantes são barradas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

“Eu me recuso a ficar fazendo e votando projeto como Dia do Picolezeiro, Semana da Prevenção à Gripe Aviária, Dia da Cebola Roxa... Me sinto frustrado quando mando um projeto importante e a CCJR vota ao contrário.”

Ele explica que foi encaminhado à Comissão um projeto que aborda a maneira correta de realizar os TAFs (Prova de Aptidão Física), mas que o texto não passou. O interesse pela questão aconteceu após a morte do candidato a soldado da PM (Polícia Militar) Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, que faleceu em agosto, em Campo Grande.

“Apresentei e não foi aprovado porque a CCJR entende que é de responsabilidade do governo, mas acredito que essa casa pode dizer ao governo, sim, sobre condições adequadas para a realização de provas físicas de concursos. Me recuso a votar mês e cor e dias irrelevantes.”

Hoje, por exemplo, a casa aprovou projeto do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos) que institui o Dia Estadual do Profissional Secretariado. A data será comemorada anualmente no dia 30 de setembro.

De acordo com o parlamentar, pautas sobre meses e cores passam com facilidade pela comissão, mesmo que a casa não saiba sobre o assunto. “Tem cor de mês que a gente nem sabe do que se trata e é aprovado com facilidade, e o projeto de prevenção no Pantanal a gente não consegue aprovar, por exemplo”.

Mara Caseiro (PSDB), presidente da CCJR, disse que a Comissão tem competências cruéis e respondeu o deputado alegando que o grupo é pautado na constitucionalidade e não no mérito.

“O mérito pode ter projetos maravilhosos que impactam na vida das pessoas, porém não é iniciativa do Poder Legislativo, e sim do Poder Executivo. Então nesse ponto a gente tem um secretário criterioso, para que a gente também não cometa o vício da inconstitucionalidade do projeto. Então assim, a gente tem feito um crivo com relação a isso, nós temos todo um corpo jurídico.”

Sobre a PL do TAF, Mara acrescenta que a Comissão não pode obrigar o Executivo, mas sim sugerir. “Entendo que o governo também está preocupado com o que aconteceu nessa prova, não tenha dúvida disso, e com certeza ele também já está tomando providência. Então mostrar a Assembleia pode, ela não pode obrigar o governo a fazer. Então esse é o grande problema”.

João César Mattogrosso (PSDB), membro da CCJR, admitiu que muitas vezes a Comissão é injusta nos posicionamentos e se amparou no critério de constitucionalidade.

“Muitas vezes eu já votei em projetos pela constitucionalidade e que eu sou completamente contra o mérito, como também já votei em projetos que eu acredito ser inconstitucionais, que tem algum vício de iniciativa, porém que eu sou favorável ao mérito.”

Ele também criticou Pedro Kemp por estar no 7º mandato e ter reclamado da comissão apenas neste ano. ”Estranho ele só achar equivocado, se contradizer, reclamar da CCJR agora”.

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