Deputados aceleram para aprovar leis de proteção às mulheres até 8 de março

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) se mobiliza para garantir a aprovação rápida de três projetos de lei que ampliam programas sociais voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica. Os deputados estaduais organizam uma força-tarefa para votar as propostas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na sessão desta quarta-feira (26) e no plenário na quinta-feira (6), após o Carnaval. O objetivo é que as medidas sejam sancionadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) até o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Os projetos foram encaminhados pelo Executivo estadual e têm ampla adesão entre os parlamentares. O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou a importância da mobilização para garantir a tramitação acelerada das propostas, diante da relevância das medidas para a proteção e o suporte às mulheres sul-mato-grossenses.

Os projetos em tramitação são:

Projeto de Lei 36/2025 - Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida

O texto altera a Lei 6.128/2023, permitindo que o benefício destinado a cuidadores de pessoas com deficiência possa ser acumulado com outros auxílios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera. A medida busca ampliar o acesso ao suporte financeiro para mais famílias em situação de vulnerabilidade.

Projeto de Lei 38/2024 - Vale-creche para mães trabalhadoras

 Cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, concedendo um auxílio mensal de R$ 600 para mães beneficiárias do Programa Mais Social que tenham filhos de até 3 anos e 11 meses sem vaga em creches municipais. Caso estejam matriculadas no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos, poderão receber um adicional de 50% sobre o valor do benefício. O pagamento será realizado via Pix e terá fiscalização para evitar o uso indevido dos recursos.

Projeto de Lei 37/2025 - Programa Recomeços para mulheres vítimas de violência

 Prevê um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo para mulheres acolhidas em casas-abrigo por serem vítimas de violência doméstica. Além disso, filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas nesse contexto também terão direito a apoio financeiro. O auxílio poderá ser concedido por seis meses, prorrogável por mais seis mediante avaliação técnica. O projeto ainda prevê um repasse extra de até quatro salários mínimos para mobiliário e despesas com deslocamento. Caso a beneficiária retorne ao convívio do agressor ou desista das medidas protetivas, o benefício será cancelado.

Dada a origem dos projetos no Executivo estadual e o amplo apoio da base governista, a aprovação é praticamente certa. Com o cronograma de votações acelerado, os parlamentares pretendem garantir que as medidas entrem em vigor antes do Dia Internacional da Mulher, simbolizando um avanço nas políticas públicas de proteção e assistência social em Mato Grosso do Sul.