Deputados aprovam uso de fundo estadual para combater incêndios em MS
Intenção é usar recursos para recuperar biomas que foram afetados com incêndios florestais
Os deputados aprovaram, durante sessão, o projeto que permite a aplicação de recursos do Fundo de Defesa de Interesses Difusos Lesados para o combate a incêndios ocorridos nos biomas do Estado, entre eles o Pantanal, que hoje é preocupação em nível nacional.
A proposta teve 19 votos a favor e nenhum contra. “Essa proposição é de suma importância para a recuperação e ao combate aos incêndios que por ventura venham a ocorrer nas vegetações dos nossos biomas. O fato é que a região pantaneira do nosso estado esta sendo, hoje, o mais prejudicado”, destacou o autor, o deputado Evander Vendramini (PP).
Os recursos do fundo ainda poderão ser usados para reparar danos causados com estes incêndios, que trouxeram grandes prejuízos ambientais ao Estado. “Por mais que o Estado destine recursos para combater os incêndios, aqueles não são suficientes”, justificou.
O deputado também destaca que a proposta é “constitucional”, porque os deputados podem legislar sobre assuntos referentes florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, assim como proteção do meio ambiente. O projeto ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
