Deputados discutem regimento após pedido para mudar projeto sobre armas

O projeto de lei de autoria dos deputados Carlos Alberto David (PL), o Coronel David, e João Henrique Catan (PL), que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo em Mato Grosso do Sul, voltou hoje (30) para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Mas os parlamentares não concordaram com a forma que a tramitação de uma nova emenda ao texto foi feita.

Desde o início do debate, que pode liberar com mais facilidade o porte de arma desse segmento de atiradores, tem causado polêmica. Na semana passada o deputado Pedro Kemp (PT) pediu vistas ao texto e hoje apresentou uma emenda a proposta. No entanto, o documento com nove assinaturas foi apresentado após a análise das comissões de mérito. Mas David disse que não encontrou assinaturas no sistema da Assembleia Legislativa.

"A emenda substitutiva foi protocolada com as nove assinaturas e qualquer deputado pode acessar e ver que constam as assinaturas. Também foi feito o protocolo físico, com as nove assinaturas de acordo com o regimento. O projeto na quinta-feira estava pautado na ordem do dia e estava escrito embaixo que as comissões deveriam se manifestar sobre o parecer oralmente. Eu pedi vistas. As comissões não poderiam emitir parecer se o projeto estava comigo", afirmou Kemp.

A emenda foi assinada junto com Paulo Duarte (MDB) que justificou aos colegas, autores do projeto, que apesar de não ter entrado no sistema a mudança ao texto, ela estava protocolada. "A única coisa que não pode pairar é dúvida sobre isso. Porque ninguém vai enganar ninguém sobre esse assunto. Vamos seguir a regra do jogo, que é estabelecida pelo regimento."

O presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB) afirmou que a decisão de prosseguir com a tramitação do projeto está baseada no regimento interno. "Vamos aceitar a emenda, mesmo que tenha o questionamento", ponderou. O texto segue para nova análise da principal comissão da Casa.