Deputados estaduais devem votar 10 projetos na sessão desta quarta
Entre eles, os parlamentares podem apreciar mudanças nos planos de cargos e cerreiras da Defensoria Pública
Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem apreciar dez propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (24). Entre eles, está o Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do órgão no Estado de Mato Grosso do Sul.
A medida, que será apreciada em segundo discussão, obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também está na pauta do dia o Projeto de Lei 302/2021, do deputado Jamilson Name (sem partido), que denomina de Dr. Olindo Inácio da Silva o prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil/Delegacia Regional do município de Fátima do Sul.
Também em segunda discussão, será debatido o Projeto de Lei 301/2021, da deputada Mara Caseiro (PSDB), no qual declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Terra Santa, no município de Bataguassu.
O Projeto de Lei 303/2021, do deputado Zé Teixeira (DEM), declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer “Maria Amélia Lopes Rodrigues Alves”, com sede no município de Fátima do Sul.
Também está pautado o Projeto de Decreto Legislativo 53/2021, da Mesa Diretora (2021 – 2023), reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sidrolândia-MS, em virtude de “Situação de Emergência” nas áreas municipais afetadas por desastre classificado e codificado como “Tempestade Local Convectiva - Vendaval”.
Já de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), o Projeto de Resolução 64/2021 concede a Comenda do Mérito Legislativo.
O Projeto de Resolução 70/2021, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Já o Projeto de Resolução 73/2021, do deputado Eduardo Rocha (MDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo.
As matérias previstas para discussão única contam com pareceres favoráveis da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Também poderá entrar em pauta o Projeto de Lei 310/2021, do deputado Barbosinha (DEM), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de Agosto de 2010, o Dia Estadual do Investigador de Polícia Civil a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.
Por fim, os deputados também devem apreciar Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 327/2021 dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do anexo da lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
