Deputados irão recorrer novamente para tentar retorno de CPI
Os deputados irão recorrer novamente da decisão do Tribunal de Justiça, onde os desembargadores acataram a posição do relator e mantiveram a suspensão da CPI da Enersul. Eles vão esperar a publicação do acórdão, para depois decidir que recurso irão impetrar no próprio TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), ou se pretendem encaminhar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), ressaltou que eles vão concorrer proque entendem que os parlamentares tem o dever de investigar esta situação, já que se trata de uma prerrogativa do legislativo fiscalizar e defender os interesses do consumidor.
“A CPI teve 17 assinaturas de apoio para sua criação, houve pagamento de bônus de R$ 113 milhões a funcionários e executivos da empresa, sem autorização do conselho, assim como pagamento de multa a Aneel, faz parte da defesa do consumidor, vamos recorrer até última instância”, disse o parlamentar.
O relator da CPI, o deputado Beto Pereira (PDT), ressaltou que é preciso esperar a publicação do acordão, para depois decidir que ação irão tomar. “Vamos conferir na íntegra o voto dos desembargadores, para decidir se entramos com outro recurso no TJ-MS, ou se partimos para o STJ”, disse ele.
O Órgão Especial do Tribunal de Jutsiça manteve o cancelamento da CPI da Enersul, após seguir o parecer do relator, o desembargador Dorival Pavan, que concedeu liminar paralisando os trabalhos após mandato de segurança da Energisa, empresa que assumiu a Enersul, desde 2014.
