Deputados irão votar reajuste dos servidores da Defensoria e TCE
Projetos serão votados em regime de urgência na semana que vem
Os deputados concordaram em votar em regime de urgência, o reajuste salarial de 5% aos servidores da Defensoria Pública e TCE (Tribunal de Contas Estadual), na semana que vem. A intenção é que as proposta possam ser aprovadas antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 13 de julho.
As propostas chegaram na Assembleia nesta semana, sendo esperado passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima terça-feira (4) e logo entrar na pauta do plenário, onde terá duas votações, antes de serem aprovadas. Se os deputados aceitarem, podem até convocar uma sessão extraordinária, para serem apreciadas no mesmo dia.
O pedido de regime de urgência foi feito pelo deputado Lídio Lopes (PEN). "Como se trata de uma prerrogativa dos poderes (Defensoria e Tribunal de Contas) cabe a nós apenas dar celeridade ao processo, para que os servidores tenham seu devido reajuste, com votação das matéria antes do recesso".
Reposição - No projeto enviado pela Defensoria Pública ressaltou que o reajuste de 5% tem a intenção de repor as perdas causadas pela inflação. Ele corresponde ao período de maio de 2016 a abril de 2017. A revisão (salarial) será retroativo a partir do 1° maio de 2017, sendo pago de acordo com o limite de despesas fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Já o presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Waldir Neves, ressaltou que o reajuste será de 5% aos servidores, levando em consideração a instabilidade da economia brasileira, que não permite segundo ele, projeções otimistas sobre a receita líquida do Estado.
Ele cita a projeção de crescimento (economia) de apenas 0,65% para 2017 e a diminuição (receita) de 0,68% prevista para o ano que vem. Também considera que esta reposição (salarial) não vai comprometer a saúde financeira do TCE, assim como o limite prudencial, sobre os gastos na folha salarial.
