Deputados mantêm veto sobre cadeiras especiais para obesos
Com esta decisão a favor do veto do governo estadual, a proposta é arquivada na Assembleia
Os deputados mantiveram o veto ao projeto que obrigava as escolas públicas e particulares, a dispor de cadeiras especiais para alunos obesos, com mobilidade reduzida ou que tenham deficiência física. Com esta decisão o tema foi arquivado na Assembleia Legislativa.
O projeto de Felipe Orro (PSDB) tinha sido aprovado por unanimidade pelos deputados, no entanto foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em função de termos jurídicos e e legais. Justificou que já existem normas sobre o tema previstas na legislação brasileira e que a proposição precisa ser feita pelo poder executivo, já que trata de regras para escolas.
O deputado Paulo Siufi (MDB) pediu aos colegas que derrubassem o veto, por entender que as medidas seriam importantes no meio escolar. “Se nós aprovamos a matéria antes, porque iremos mudar de posição? Foi feita uma análise jurídica na Assembleia que aprovou o projeto”, ponderou.
Já o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que a decisão era de natureza técnica, após análise jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). “Não há nada contra este público ou com qualquer deputado, apenas um motivo legal”, explicou.
A proposta ainda estabelecia que estas “cadeiras especiais” precisavam atender aos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Com o arquivamento, o deputado só pode sugerir algo semelhante na próxima legislatura.
