Deputados podem apresentar emendas para LDO até o dia 19
Os deputados podem apresentar emendas, ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), até o dia 19 de junho, quando o projeto irá para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A proposta mostra a previsão de orçamento para 2017, assim como aponta as prioridades nos investimentos do governo estadual.
O projeto da LDO deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, sendo analisado no plenário em relação a sua legalidade e mérito. Pode se apresentar emendas, no entanto elas não são impositivas, ou seja, cabe ao governo decidir se inclui ou não no seu planejamento de ação.
A proposta deste ano prevê o orçamento de R$ 13,99 bilhões para 2017, com um crescimento de 0,65% na receita, em relação ao ano passado. O repasse aos poderes continua com o mesmo percentual, de 7,30% para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
As prioridades do governo continuam nos setores de saúde, educação, segurança e infraestrutura. O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, disse que segue o mesmo planejamento feito pela equipe tucana, apresentada desde a campanha eleitoral.
O deputado Renato Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, será o relator da matéria na segunda fase, onde se analisa os termos técnicos e o mérito do projeto, antes de chegar ao plenário. O projeto foi enviado dentro do prazo previsto em lei.
