Deputados têm mais uma semana para apresentar emendas ao Orçamento
Deputados terão até dia 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto que fixa receita e despesa para 2019
Os deputados estaduais terão até o dia 23 de novembro para apresentar as emendas ao projeto do Orçamento, que foi enviado pelo governo estadual. Este prazo foi fixado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), que é a primeira comissão que analisa a proposta. Os parlamentares já estão articulando para que a data seja estendida.
O projeto do orçamento que fixa a receita e despesa para 2019, precisa ser votado até o final do ano, antes do recesso parlamentar. Normalmente, em acordo de lideranças, a proposta é avaliada de forma conjunta nas comissões, para ser votada seguida no plenário da Assembleia, podendo ser na mesma data, ou em dois dias seguidos.
Esta é a oportunidade dos deputados apresentarem emendas, que são indicações para obras, investimentos, compra de equipamentos e ou até mudança de receita de entidades e órgãos estaduais. O governo avalia os pedidos, para que as solicitações sejam incluídas no orçamento que vaio ser cumprido ano que vem.
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado José Carlos Barbosa (DEM), fixou o prazo de 23 de novembro, para que as comissões possam avaliar com calmas as emendas apresentadas pelos parlamentares. Desta forma o projeto entraria em pauta para votação a partir de dezembro.
Para o deputado João Grandão (PT), que é presidente da Comissão do Orçamento, os colegas precisam fazer uma avaliação “criteriosa” da peça orçamentária. “or mais que alguns não tenham sido reeleitos, todos têm a responsabilidade de analisar. Se for preciso vamos fazer amplas discussões”. Ele tinha sugerido em anos anteriores, discutir a matéria em subcomissões temáticas, mas esta opção não ocorreu na prática.
Adiamento – Antes do prazo terminar, o deputado Cabo Almi (PT) já solicitou que caso seja necessário, que se estenda o prazo de entrega (emendas), para dar tempo dos parlamentares conversar com suas bases eleitorais, para identificarem as principais demandas. “Vamos nos debruçar sobre o Orçamento”, finalizou.
O projeto enviado pelo governo prevê receita de R$ 15,048 bilhões para 2019, o que representa um crescimento de 3,6% da receita do Estado, em comparação com o ano anterior. A previsão é de crescimento no investimento de setores essenciais, como educação e segurança pública.
Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a situação econômica atual “requer a adoção de medidas de austeridade”, assim como monitoramento da arrecadação para evitar a sonegação e a inadimplência, bem como concentração de esforços para obter emendas ao Orçamento Geral da União.
