Deputados votam LDO que prevê orçamento de R$ 13,99 bilhões
Os deputados irão apreciar hoje (12), em primeira votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), onde o governo faz uma previsão sobre as despesas e arrecadação para 2017. Caso seja aprovada, a matéria ainda segue para as demais comissões, para depois retornar ao plenário.
O governo enviou a LDO com previsão de orçamento de R$ 13,99 bilhões para 2017, o que demonstra um crescimento de 0,65%, comparado a matéria do ano anterior. As prioridades da sua gestão continuam as mesmas, com destaque para o investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Também foram mantidos os repasses de duodécimo para os demais poderes, sem mudança no percentual. Segue 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
A LDO tem a finalidade de orientar o gestor sobre as metas, prioridades e orçamento do poder público, que serão elaborados no final do ano, quando for apresentada a LOA (Lei Orçamentária Anual). Os deputados podem apresentar emendas, que serão anexadas ao projeto, mas estas serão apenas de "metas" e não projetos e obras específicas.
