Deputados votam semana que vem o pagamento do piso salarial até 2027
Após acordo de líderes, proposta para setor da educação terá votação acelerada na Assembleia
Em regime de urgência, os deputados fizeram acordo para votar na semana que vem, o projeto que estende o pagamento do piso salarial dos profissionais de Educação Básica, em 20 horas, até 2027. A proposta ainda transforma o salário destes servidores em subsídios, juntando todas as gratificações, em um único valor.
O projeto foi apresentado na semana passada, após reunião dos deputados, representantes do governo e o setor da educação. Para “acelerar” o processo de votação, foi aprovado o regime de urgência, para não precisar cumprir todos os prazos previstos no regimento.
Os deputados marcaram a primeira e segunda votação para semana que vem. Como houve acordo entre a categoria e o governo, antes da proposta chegar ao Legislativo, a princípio os deputados deve aprovar o texto original, sem apresentação de emendas ou mudanças.
Projeto – A proposta encaminhada pelo governo destaca que haverá o pagamento do piso salarial, em 20 horas aos professores, de forma escalonada até 2027, mantendo os percentuais previstos para 2020 e 2021. Também cita a mudança no sistema remuneratório e a politica de melhorias nas carreiras da Educação Básica.
“É relevante registrar que esse equacionamento só foi possível em decorrência da elevação do valor da remuneração do professor nos últimos 6 anos, com reajuste de 110% no período de janeiro de 2015 até a integralização prevista para outubro de 2020”, diz o projeto.
Também destaca a “progressão funcional” na carreira em relação ao tempo de serviço, mantendo aos atuais servidores a contagem (tempo) nos mesmos percentuais aplicados hoje. O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, disse que a matéria evoluiu em dois pontos fundamentais, que era o piso em 20 horas e o compromisso de concurso público, no próximo ano.
