Doação de mais 4 terrenos serão votados pela Câmara na quinta
Necessidade de atualização da Lei do Prodes foi alvo de debates na última sessão
Os vereadores de Campo Grande decidem na quinta-feira (14) sobre a doação de mais quatro terrenos por meio do Prodes (Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A necessidade de atualização na lei que garante o benefício foi alvo de debates na última sessão.
Em regime de urgência, os parlamentares votam os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura 9.163/18, 9.164/18, 9.165/18 e 9.167/18.
As propostas autorizam as doações de imóveis públicos, com encargos, e redução/isenção de tributos às empresas Brasráfia Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Souza & Oliveira Materiais de Construção Ltda, MS Selantes e Fixadores Ltda – ME e Ricardo Thomazini Hernandes ME, respectivamente.
No dia 7 de março, os vereadores chegaram a trancar a pauta para analisar detalhes da doação de três terrenos. Já na terça-feira (dia 12), a doação de lote à Aquatro Indústria e Comércio de Pias e Tanques Ltda, foi a mais discutida e apesar de aprovada recebeu cinco votos contrários.
Para os parlamentares, o Prodes ajuda na geração de empregos, mas pontuam que o texto da lei está ultrapassado. Parte das empresas beneficiadas avançam e comprovam que o incentivo deu certo. Outras não devolvem resultados e fica por isso mesmo.
O vereador Francisco Gonçalves (PSB) chegou a dizer que está levantando empresas beneficiadas e que hoje possuem terrenos baldios.
