Eleitores com débitos eleitorais podem usar Pix ou cartão de crédito

Eleitores que têm dívida com a Justiça Eleitoral podem quitar o débito via Pix ou cartão de crédito. O pagamento é realizado diretamente no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio do PagTesouro. Na prática, a plataforma digital funciona como espécie de guia de recolhimento à União pagável em qualquer instituição bancária.

Em caso de Pix, o eleitor pode optar chave de pagamento QR Code que vale por 24 horas ou gerar código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. Já quem prefere usar o cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay.

Aos mais tradicionais resta a alternativa de pagar presencialmente o débito indo até um cartório eleitoral. Desde novembro passado, também foi habilitado o pagamento instantâneo via Pix nesses locais, inclusive no exterior. Para isso, o devedor deve usar o celular para fazer a leitura do QR Code no ato do atendimento.

Devo? – Para saber se há dívida com a Justiça Eleitoral basta acessar o serviço de consulta de débitos eleitorais no portal do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) na página de autoatendimento do eleitor e preencher os dados solicitados.

Estão sujeitos ao pagamento de multa eleitores que não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo cada turno considerado um pleito específico; pessoas que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e aquelas que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal prevista no Código Eleitoral, essas não podem usar Pix ou crédito para pagar o valor devido.