Em época de campanha, Câmara corta ida de vereadores aos bairros

A Câmara Municipal resolveu suspender o projeto que leva os vereadores aos bairros de Campo Grande, para evitar campanha indevida, já que a maioria dos parlamentares é candidato à reeleição este ano. Chamada de Câmara Comunitária, o projeto ouve os moradores dos locais visitados, como forma de levantar reclamações e pedidos e encaminhá-los à Prefeitura da Capital e o próprio Legislativo Municipal.

“Entendemos que seria melhor não continuar (com o projeto) para não ter nenhum tipo de dupla interpretação e não ocorrer campanha (eleitoral) nos bairros”, explicou o presidente da casa de leis, João Rocha (PSDB). No entanto, a intenção é que seja retomado logo após o término da eleição. O projeto acontecia sempre na quarta-feira e disponibilizava um ônibus para levar os parlamentares aos bairros.

Na terça-feira (2), quando os trabalhos na Câmara foram retomados, o presidente anunciou um ato que regula o que os vereadores podem ou não fazer durante o período eleitoral, baseado em legislação já existente e os avisou: campanha só fora da casa de leis. A norma foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, desta quarta-feira (3).

Em um dos itens, há a proibição de os parlamentares e servidores fazerem propaganda no prédio da Câmara e “utilizar ou permitir o uso de qualquer serviço público ou programa social em benefício de candidato, partido ou coligação”, além de usar “impressos, cartazes, faixas ou quaisquer outros adornos contendo as marcas do Legislativo Municipal para a realização de propaganda política”, situações que poderiam ocorrer na Câmara Comunitária.

Ato nº 18/2016 - Publicado nesta quarta, o documento traz uma série de regras que devem ser seguidas pelos servidores e vereadores. O candidato não pode utilizar espaços públicos para fazer campanha, nem usar materiais e serviços custeados pelo Poder Público. Os servidores da Câmara também não podem ser cedidos para realização de serviços no comitê do candidato durante seu horário de expediente.

Os tradicionais santinhos e cartazes não podem ser pregados nas dependências da casa de leis. Campanha eleitoral do prédio também é proibida. Caso alguma das normas for desrespeitada, o servidor será submetido a processo disciplinar, no caso dos efetivos, enquanto os comissionados serão demitidos. Já os candidatos que desrespeitarem, as situações serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral.