Empresa cobra mais R$ 7 milhões da prefeitura pelo prédio da Câmara
A empresa que até 2014 era dona do imóvel da Câmara Municipal vai cobrar mais R$ 7,1 milhões da prefeitura de Campo Grande pelo prédio. O valor final foi apontado em um laudo pericial de engenharia, datado de 13 de setembro, e anexado ao processo de desapropriação, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Após uma novela sobre a posse do imóvel e cobrança de aluguéis, o imóvel foi desapropriado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) em 10 de março de 2014, às vésperas do prazo para despejo dos vereadores. A utilidade pública foi declarada por meio do decreto 12.301.
O poder público depositou R$ 10 milhões, mas a empresa Progresso e Participações Ltda discordou do valor e entrou na Justiça. Conforme o laudo, o valor total do imóvel é de R$17.145.000,00, sendo R$ 9,3 milhões pelo lote de 6.461 metros quadrados e R$ 7.825.000,00 pelas benfeitorias.
Na semana passada, após a juntada do laudo pericial, a Justiça deu prazo de 10 dias para a manifestação das partes. O advogado André Borges informa que a empresa só vai se manifestar nos autos do processo e que a situação revela a dificuldade em estabelecer negócio com o poder público. A reportagem não conseguiu contato com a PGM (Procuradoria-Geral do Município), que representa a prefeitura na ação.
Sobre os alugueis atrasados, no valor de R$ 11 milhões, também é aguardada perícia sobre os valores apresentados pela Progresso. A Câmara fica localizada na avenida Ricardo Brandão, na rua Jatiúka Park.
O poder público tem autonomia para desapropriar o imóvel, mas, caso haja discordância sobre o valor da indenização, a parte que se julgar prejudicada pode questionar na Justiça.
