Ex-vereador quer vistoria surpresa, mas leva bronca de juiz por ação eleitoreira

Ex-vereador e candidato a prefeito derrotado, Vinícius Siqueira levou bronca do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, em ação que move por meio da Associação Pátria Brasil contra a Águas Guariroba. O magistrado destacou que o mais importante é a preservação do meio ambiente e prometeu tolher “intenções meramente eleitoreiras”.

O juiz vai fazer inspeção na próxima sexta-feira (dia 30) para vistoriar locais onde o ex-vereador aponta ocorrer descarte irregular de esgoto. Após a fiscalização, o magistrado decide se manda cumprir liminar que estabeleceu multa de R$ 20 milhões à concessionária. No entanto, Siqueira queria que os locais da vistoria, indicados por ele, fossem mantidos em sigilo, para “pegar de surpresa” a empresa.

“O autor, entretanto, parece mais disposto em condenar o requerido, do que em solucionar os alegados despejos de esgoto nos córregos! Se existirem alterações recentes no local, de modo a resolver o problema, certamente existirão vestígios disto e se o problema estiver solucionado, será uma boa notícia. O pavor que o autor demonstra de que sejam encobridos os vestígios da ilegalidade, deve ser substituído pela alegria de uma solução de fato conquistada”, afirma o juiz.

Conforme o magistrado, a expectativa é de que o processo, com todos os elementos de provas, esclareça   se existia ilicitude e se a ação foi proposta com o legítimo espírito público e altruísta (tese defendida por Siqueira) ou se foi proposta com interesses eleitoreiros e egoístas (tese da empresa).

“O que não se deseja é que a sociedade fique à mercê de excessos praticados com intenções meramente econômicas e nem com intenções meramente eleitoreiras. A estas duas intenções o Poder Judiciário não se prestará”, informa o juiz David.

O pedido de sigilo foi negado e, conforme informa  o processo, a vistoria será realizada na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do bairro Jardim Los Angeles e estações elevatórias do Los Angeles e Maria Aparecida Pedrossian.

Procurada, a Águas Guariroba informou que é "totalmente favorável" a inspeção judicial determinada pelo juiz, "sendo uma oportunidade para demonstrar que as alegações apresentadas pelo ex-parlamentar são indevidas", disse a empresa em nota.

A concessionária também esclareceu que recentemente, O DAEX, órgão técnico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, produziu o relatório de vistoria técnica,  em que foi constatada a "absoluta regularidade das unidades do sistema público de esgoto mencionadas na denúncia do ex-Vereador".

"Dessa forma, reiteramos que todas as operações realizadas nas estações de tratamento de esgoto da concessionária seguem rigorosamente a legislação pertinente e os critérios normativos de segurança ambiental. Essa forma de operar, com transparência, seriedade e com respeito a normas e órgãos técnicos, confirma o compromisso da empresa com a qualidade da prestação dos seus serviços. Como é constatado na Cidade Morena, onde se trata 100% do esgoto coletado em duas modernas estações de tratamento (ETEs)", pontua.

A Águas Guariroba também lembrou que Campo Grande é a capital com o menor índice de perdas de água no país, conforme o Ranking do Saneamento, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, portanto, "evidências e dados que comprovam a seriedade do trabalho realizado pela empresa", conclui.

Matéria editada às 20h46 para acréscimo do posicionamento da Águas Guariroba***