Ex-vereadora é condenada por compra de votos e terá que dormir em albergue
A Justiça Eleitoral condenou a ex-vereadora Thais Helena (PT) no processo em que foi acusada de trocar vale-combustível por voto na eleição de 2012. Os outros dois acusados, Paulo Pedra (PDT) e Vanderlei Pinheiro de Lima, o Delei Pinheiro, foram inocentados, em julgamento realizado nesta sexta-feira (15) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Todos os processos eram referentes a denúncia de compra de voto. As decisões serão publicadas no Diário Oficial que circula na próxima segunda-feira (18)
Em sua decisão, o juiz David de Oliveira Gomes Filho condenou Thais Helena a um ano de reclusão, mas a pena foi aumentada em 1/6 pelo fato de ter cometido crime continuado, totalizando 1 ano e 2 meses. Mas, com base no artigo 44 do Código Penal, o magistrado converteu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: nos finais de semana ela terá que ficar durante cinco horas na Casa do Albergado ou outro local indicado pela Justiça, e também terá que doar à Central de Execução de Penas Alternativas 50 salários mínimos, o equivalente a R$ 44 mil.
Thais Helena já havia sido condenada em outro processo também por compra de votos e a decisão foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e agora ela aguarda resultado do recurso apresentado. Teve o mandato cassado no final do ano passado, assumindo no seu lugar o suplente Roberto Durães, que deixou o PT e foi para o PSC. Na decisão do TRE, ela poderá recorrer da sentença em liberdade.
De acordo com o despacho, o magistrado entendeu que ficou comprovado que Thais Helena forneceu vale-combustível para que os eleitores participassem de carreatas. Nos depoimentos, os eleitores confirmaram isso e afirmaram que não existia a obrigatoriedade de eles votarem na candidata, o que, para o magistrado, evidencia que a intenção era conquistar a simpatia da população.
Já Paulo Pedra, que também teve o mandato cassado pelo TSE, foi absolvido neste processo. Ele recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral e até o mês passado era o secretário municipal de Governo. Delei Pinheiro também escapou da condenação no TRE.
No entendimento do juiz David de Oliveira Gomes Filho, em ambos os casos não ficou comprovado o uso de vale-combustível em troca de votos. As testemunhas ouvidas disseram que recebiam combustível para trabalhar na campanha de ambos.
O Campo Grande News tentou contato com a ex-vereadora Thais Helena, mas o celular estava desligado. Tentamos contato com o advogado dela, Valeriano Fontoura, mas ele não atendeu as ligações.
