Executivo pede criação de quadros suplementares de efetivos da PM e Bombeiros
Quadros serão preenchidos por militares estaduais promovidos por tempo de convocação ou designação
O projeto que pede a criação de quadros suplementares de efetivos da PM (Polícia Militar) e do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) foi encaminhado para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta semana, através do Projeto de Lei Complementar 1/2022, pelo Poder Executivo.
Com isso, é também proposta a alteração das Leis Complementares 278/2020, 279/2020, e 53/1990. De acordo com o projeto, a criação dos quadros tem amparo na autorização de vagas destinadas à promoção por tempo de convocação ou de designação do militar convocado para o serviço ativo.
Desta forma, os quadros poderão ser preenchidos por militares estaduais promovidos por tempo de convocação ou designação, “garantindo que as corporações continuem cumprindo com eficiência suas respectivas atividades”, segundo justificativa do projeto.
Com a criação dos quadros, o projeto de lei também prevê alteração nas Leis Complementares 278/2020 e 279/2020, para fixar os respectivos quantitativos de efetivos para o exercício de 2022.
Ainda de acordo com a proposta, o número de vagas não excede 15% das fixadas para os quadros de oficiais e praças, tanto da PM quanto dos Bombeiros.
